Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.921 de 12/12/1989

Lei nº 7.921 de 12/12/1989

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Estipula o valor dos direitos a serem pagos a associações desportivas pelo uso de suas denominações e símbolos, na Loteria Esportiva Federal.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/12/1989] (p. 22961, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLV 33 DE 1989 - MPV 93 DE 1989.
Catálogo	LOTERIA ESPORTIVA .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , VALOR , DIREITOS , PAGAMENTO , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , UTILIZAÇÃO , DENOMINAÇÃO , SIMBOLO , LOTERIA ESPORTIVA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 99.555 de 01/10/1990 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/1990] (p. 18835, col. 1) Art. 1 - Regulamentado Lei nº 8.672 de 06/07/1993 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/07/1993] (p. 9379, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 93 de 17/10/1989 Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 7.921 de 12/12/1989] Decreto nº 99.555 de 01/10/1990 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)