Medida Provisória nº 103 de 13/11/1989
Medida Provisória nº 103 de 13/11/1989
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Ementa | Revoga dispositivos do Código Eleitoral e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/11/1989] (p. 20643, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). |
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Catálogo |
CODIGO ELEITORAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO ELEITORAL .
REVOGAÇÃO , NORMAS , VOTAÇÃO , HANSENIANO , LOCAL , ESTABELECIMENTO , INTERNAÇÃO COLETIVA .
REVOGAÇÃO , NORMAS , HIPOTESE , ALISTAMENTO ELEITORAL , ESTABELECIMENTO , INTERNAÇÃO COLETIVA , HANSENIANO .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1989] (p. 22642, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |