Medida Provisória nº 111 de 24/11/1989
Medida Provisória nº 111 de 24/11/1989
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Ementa | Dispõe sobre a prisão temporária. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/11/1989] (p. 21629, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 39/89 (DCN 13/12/89). |
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Catálogo |
PRISÃO TEMPORARIA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , HIPOTESE , PRISÃO TEMPORARIA .
NORMAS , CRIAÇÃO , PRISÃO TEMPORARIA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , PENALIDADE , SANÇÃO , ABUSO DE PODER .
FIXAÇÃO , PRAZO , DURAÇÃO , PRISÃO TEMPORARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1989] (p. 24075, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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