Medida Provisória nº 116 de 02/04/2003

Medida Provisória nº 116 de 02/04/2003

Ementa

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/04/2003] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 18/2003.

Classificação Temática

Política Social / Trabalho e Emprego

Catálogo

POLITICA SALARIAL .

Indexação

REAJUSTE , AUMENTO , SALARIO MINIMO .

Normas posteriores