Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 10.699 de 09/07/2003

Lei nº 10.699 de 09/07/2003

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 10/07/2003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 116 DE 2003.
Classificação Temática	Política Social / Trabalho e Emprego
Catálogo	SALARIO MINIMO .
Indexação	Clique para exibir... REAJUSTE , AUMENTO , SALARIO MINIMO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 288 de 30/03/2006 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/2006] (p. 6, col. 1) Art. 1 - Revogação Lei nº 11.321 de 07/07/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/2006] (p. 1, col. 1) Art. 1 - Revogação Medida Provisória nº 316 de 11/08/2006 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/2006] (p. 1, col. 1) Lei nº 11.430 de 26/12/2006 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/2006] (p. 2, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.213 de 24/07/1991 Declaração de Alteração Permanente Art. 41, § 4 - Alteração Medida Provisória nº 116 de 02/04/2003 Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 10.699 de 09/07/2003] Medida Provisória nº 288 de 30/03/2006 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.321 de 07/07/2006 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)