Medida Provisória nº 316 de 11/08/2006

Medida Provisória nº 316 de 11/08/2006

Ementa

Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/08/2006] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 22/2006.

Classificação Temática

Política Social / Previdência Social

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL , SEGURIDADE SOCIAL .

Indexação

NORMAS , REAJUSTE , AUMENTO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , APOSENTADORIA , PENSÃO .
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONTRIBUIÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL .
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CARACTERIZAÇÃO , INCAPACIDADE , TRABALHO , IDENTIFICAÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO , DOENÇA PROFISSIONAL , PROCEDENCIA , ATIVIDADE PROFISSIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 22, § 14 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 21-A - Alteração
  • Art. 41 - Alteração
  • Art. 41-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 6 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Medida Provisória nº 316 de 11/08/2006]