Medida Provisória nº 123 de 11/12/1989
Medida Provisória nº 123 de 11/12/1989
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Ementa | Reajusta os vencimentos, salários, sodos, proventos e demais retribuições dos servidores civis e militares do Poder Executivo, na Administração direta, nas autarquias, inclusive as em regime especial, nas fundações públicas e nos extintos Territórios, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1989] (p. 22804, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 13/12/1989] (p. 22969, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). |
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Catálogo |
POLITICA SALARIAL .
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Indexação |
REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , SOLDO , PROVENTOS , SERVIDOR , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , TERRITORIOS FEDERAIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1989] (p. 24237, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |