Medida Provisória nº 165 de 15/03/1990

Medida Provisória nº 165 de 15/03/1990

Ementa

Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/03/1990] (p. 5543, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) Nº 12/90 (DCN 30/03/90).

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , IDENTIFICAÇÃO , CONTRIBUINTE , OBJETIVO , TRIBUTAÇÃO .
PROIBIÇÃO , PAGAMENTO , RESGATE , MULTA , APLICAÇÃO FINANCEIRA , HIPOTESE , AUSENCIA , IDENTIFICAÇÃO , CONTRIBUINTE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração