Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 4.729 de 14/07/1965

Lei nº 4.729 de 14/07/1965

Ementa	Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.
Apelido	Lei de Sonegação Fiscal (1965)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/07/1965] (p. 6745, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , DEFINIÇÃO , CRIME , SONEGAÇÃO FISCAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 4.862 de 29/11/1965 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 30/11/1965] (p. 1, col. 1) Decreto nº 57.609 de 07/01/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/1966] (p. 303, col. 2) Decreto-Lei nº 94 de 30/12/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/01/1967] (p. 113, col. 3) Lei nº 5.498 de 09/09/1968 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1968] (p. 8025, col. 1) Decreto-Lei nº 1.060 de 21/10/1969 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8958, col. 4) Lei nº 5.569 de 25/11/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1969] (p. 10143, col. 2) Decreto-Lei nº 1.650 de 19/12/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1978] (p. 20470, col. 1) Art. 2 - Alteração Lei nº 6.910 de 27/05/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/05/1981] (p. 9807, col. 1) Art. 2 - Alteração Medida Provisória nº 165 de 15/03/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1990] (p. 5543, col. 1) Art. 9 - Revogação Lei nº 8.021 de 12/04/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7089, col. 2) Art. 9 - Revogação Lei nº 8.383 de 30/12/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1991] (p. 31138, col. 1) Art. 2 - Revogação Decreto nº 982 de 12/11/1993 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1993] (p. 17145, col. 1) Art. 1 - Dispositivo Correlato Lei nº 9.249 de 26/12/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1995] (p. 22301, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 2.848 de 07/12/1940 Declaração de Alteração Permanente Art. 334, § 1 - Alteração Art. 334, § 2 - Alteração Art. 334, § 3 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 4.729 de 14/07/1965] Decreto nº 982 de 12/11/1993 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 2 [Lei nº 4.729 de 14/07/1965] Decreto-Lei nº 1.650 de 19/12/1978 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 6.910 de 27/05/1981 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 8.383 de 30/12/1991 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Lei nº 4.729 de 14/07/1965] Medida Provisória nº 165 de 15/03/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 8.021 de 12/04/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)