Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 196 de 30/06/1990

Medida Provisória nº 196 de 30/06/1990

Ementa	Dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financiamento firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 02/07/1990] (p. 12645, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-000191.
Catálogo	POLITICA HABITACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , REAJUSTAMENTO , PRESTAÇÕES , CONTRATO , FINANCIAMENTO , CASA PROPRIA , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , VINCULAÇÃO , PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 202 de 01/08/1990 Declaração de Reedição com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/08/1990] (p. 14711, col. 1) Medida Provisória nº 202 de 01/08/1990 Declaração de Convalidação Provisória de Efeitos Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/08/1990] (p. 14711, col. 1) Excerto de Ata publicado em 08/08/1990 Declaração de Perda de Eficácia Publicação Original [Diário do Congresso Nacional de 08/08/1990] (p. 3574, col. 1) Medida Provisória nº 217 de 31/08/1990 Declaração de Convalidação Provisória de Efeitos Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/09/1990] (p. 16707, col. 2) Medida Provisória nº 239 de 02/10/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1990] (p. 18915, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 191 de 06/06/1990 Declaração de Convalidação Provisória de Efeitos Medida Provisória nº 191 de 06/06/1990 Declaração de Reedição com Alteração