Medida Provisória nº 239 de 02/10/1990
Medida Provisória nº 239 de 02/10/1990
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Ementa | Dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financimento firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/1990] (p. 18915, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000217, MPV-000202, MPV-000196, MPV-000191. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 47/90. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
POLITICA HABITACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , PROCEDIMENTO , REAJUSTAMENTO , PRESTAÇÕES , CONTRATO , FINANCIAMENTO , CASA PROPRIA , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , VINCULAÇÃO , PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL , CATEGORIA PROFISSIONAL , FUNÇÃO , DATA BASE , REVISÃO , SALARIO .
PROCEDIMENTO , QUITAÇÃO , SALDO DEVEDOR , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , MUTUARIO , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Reedição com Alteração |