Medida Provisória nº 217 de 31/08/1990
Medida Provisória nº 217 de 31/08/1990
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Ementa | Dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financiamento firmado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/1990] (p. 16707, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000202, MPV-000196, MPV-000191. |
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Catálogo |
POLITICA HABITACIONAL .
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Indexação |
PROCEDIMENTO , QUITAÇÃO , SALDO DEVEDOR , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , MUTUARIO , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
NORMAS , REAJUSTAMENTO , PRESTAÇÕES , CONTRATO , FINANCIAMENTO , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , VINCULAÇÃO , PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL , CATEGORIA PROFISSIONAL , DATA BASE , REVISÃO , SALARIO .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Convalidação Provisória de Efeitos Declaração de Convalidação Provisória de Efeitos Declaração de Reedição sem Alteração |