Medida Provisória nº 260 de 01/11/1990
Medida Provisória nº 260 de 01/11/1990
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Ementa | Dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financimento firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/11/1990] (p. 20935, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000239, MPV-000217, MPV-000202, MPV-000196, MPV-000191. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 52/90. |
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Catálogo |
POLITICA HABITACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , PROCEDIMENTO , REAJUSTAMENTO , PRESTAÇÕES , CONTRATO , FINANCIAMENTO , CASA PROPRIA , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , VINCULAÇÃO , PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL , CATEGORIA PROFISSIONAL , FUNÇÃO , DATA BASE , REVISÃO , SALARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Reedição sem Alteração |