Medida Provisória nº 239 de 18/02/2005
Medida Provisória nº 239 de 18/02/2005
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Ementa | Acrescenta artigo à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225,§ 1º, incisos I, II, III e VII da ConstituiçãoFederal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/02/2005] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 13/2005. |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , UNIDADE , CONSERVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PODER PUBLICO , DECRETAÇÃO , LIMITAÇÃO , AREA , HIPOTESE , ATIVIDADE , DANOS , RISCOS , DESTRUIÇÃO , NATUREZA .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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