Medida Provisória nº 244 de 12/10/1990
Medida Provisória nº 244 de 12/10/1990
|
Ementa | Estabelece regras para a livre negociação de reajuste das mensalidades escolares e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/1990] (p. 19507, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000223, MPV-000207. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 45/90. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
|
Catálogo |
ENSINO PARTICULAR .
|
|
Indexação |
DEFINIÇÃO , LEGITIMIDADE , PARTE , HIPOTESE , LIVRE NEGOCIAÇÃO , ESCOLA PARTICULAR .
FIXAÇÃO , NORMAS , LIVRE NEGOCIAÇÃO , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR .
NORMAS , PROCEDIMENTO , LIVRE NEGOCIAÇÃO , ESCOLA PARTICULAR .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |