Medida Provisória nº 326 de 14/06/1993
Medida Provisória nº 326 de 14/06/1993
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Ementa | Dá nova redação ao art. art. 30 da Lei n° 8.177, de 1° de março de 1991. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/06/1993] (p. 7886, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 14/93 (DCN 08/07/93). |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , UTILIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , ANTECIPAÇÃO , RECEITA VINCULADA , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , PROGRAMA , CIENCIA E TECNOLOGIA , SAUDE , SEGURANÇA PUBLICA , MEIO AMBIENTE , APROVAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DAÇÃO EM PAGAMENTO , EMPRESA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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