Lei nº 8.681 de 13/07/1993
Lei nº 8.681 de 13/07/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dá nova redação ao art. 30 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/07/1993] (p. 9698, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLV 14 DE 1993 - MPV 326 DE 1993. |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , EMISSÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) .
DESTINAÇÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , PROVIMENTO , TESOURO NACIONAL , RECURSOS FINANCEIROS , HIPOTESE , COBERTURA , DEFICIT , ORÇAMENTO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |