Medida Provisória nº 355 de 27/09/1993
Medida Provisória nº 355 de 27/09/1993
|
Ementa | Altera a Lei n.º 8.631, de 4 de março de 1993. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/09/1993] (p. 14477, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/09/1993] (p. 14534, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 22/93 (DCN 20/10/93). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000347, MPV-000338, MPV-000332. |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
UTILIZAÇÃO , CONTA DE RESULTADOS A COMPENSAR (CRC) , COMPENSAÇÃO , CONVERSÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , CREDITOS , UNIÃO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , NIVEL , TARIFAS , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |