Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 484 de 29/04/1994

Medida Provisória nº 484 de 29/04/1994

Ementa	Altera o artigo 5º da Lei nº 7.862, de 30 de outubro de 1989, que dispõe sobre a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/04/1994] (p. 6453, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000459, MPV-000435, MPV-000416, MPV-000394. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Catálogo	POLITICA MONETARIA .
Indexação	Clique para exibir... REMUNERAÇÃO , SALDO , DEPOSITO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , DESPESA , DIVIDA MOBILIARIA , DIVIDA INTERNA , DIVIDA EXTERNA , TESOURO NACIONAL . ALTERAÇÃO , PRAZO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , BANCO DO BRASIL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , RECOLHIMENTO , TESOURO NACIONAL , VALOR , REMUNERAÇÃO , INCIDENCIA , SALDO , DEPOSITO , UNIÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 510 de 27/05/1994 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/1994] (p. 7869, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 7.862 de 30/10/1989 Declaração de Alteração Provisória Art. 5 - Alteração Lei nº 8.177 de 01/03/1991 Declaração de Legislação Correlata Art. 8 - Dispositivo Correlato Medida Provisória nº 459 de 30/03/1994 Declaração de Reedição sem Alteração