Medida Provisória nº 493 de 02/07/2010
Medida Provisória nº 493 de 02/07/2010
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Ementa | Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/07/2010] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , ASSISTENTE DE CHANCELARIA , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) , DESTINAÇÃO , DIPLOMATA .
AUTORIZAÇÃO , ORGÃOS , EXECUTIVO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRATO .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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