Medida Provisória nº 501 de 20/05/1994
Medida Provisória nº 501 de 20/05/1994
|
Ementa | Estabelece normas, de caráter emergencial, para a prestação de serviços por entidades de fins filantrópicos. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/05/1994] (p. 7513, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 15/94. EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000476, MPV-000453. |
|
Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , ASSINATURA , CONVENIO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ATENDIMENTO , CRIANÇA CARENTE , PESSOA IDOSA , DEFICIENTE FISICO , CORRELAÇÃO , REGULARIZAÇÃO , DEBITOS , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
UTILIZAÇÃO , DECRETO FEDERAL , OBJETIVO , CONCESSÃO , REGISTRO , OBRA FILANTROPICA , EMPRESA PRIVADA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |