Medida Provisória nº 503 de 22/09/2010
Medida Provisória nº 503 de 22/09/2010
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Ementa | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/09/2010] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 24/09/2010] (p. 1, col. 3) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 2/2011 |
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Classificação Temática |
Organização do Estado / Organização Federativa
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Catálogo |
OLIMPIADAS .
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Indexação |
RATIFICAÇÃO , PROTOCOLO , GOVERNO FEDERAL , GOVERNO ESTADUAL , PREFEITURA MUNICIPAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CRIAÇÃO , CONSORCIO , OBJETIVO , PREPARAÇÃO , REALIZAÇÃO , OLIMPIADAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Ratificação Provisória |