Medida Provisória nº 504 de 22/09/2010
Medida Provisória nº 504 de 22/09/2010
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Ementa | Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/09/2010] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Organização do Estado / Organização Federativa
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Catálogo |
EMPRESA PUBLICA , AGROPECUARIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA (EMBRAPA) , AUTORIZAÇÃO , ATUAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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