Medida Provisória nº 516 de 30/12/2010
Medida Provisória nº 516 de 30/12/2010
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Ementa | Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/2010] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | A MEDIDA PROVISÓRIA N. 516, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, FOI DECLARADA PREJUDICADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NA DECISÃO DE 4 DE MAIO DE 2011, PUBLICADA NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DE 5 DE MAIO DE 2011. |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego
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Catálogo |
POLITICA SALARIAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , VALOR , REAJUSTE , SALARIO MINIMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Prejudicialidade |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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