Medida Provisória nº 527 de 09/06/1994
Medida Provisória nº 527 de 09/06/1994
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Ementa | Desestatização - PND, instituído pela Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei n ° 8.177, de 1° de março de 1991, e da Lei n° 8.249, de 24 de outubro de 1991, e altera o art. 3° da Lei n° 8.249/91. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/1994] (p. 8353, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000497, MPV-000470. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
NORMAS , OBJETIVO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , PROVIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , COBERTURA , DEFICIT , ORÇAMENTO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , LIMITAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ORÇAMENTO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
HIPOTESE .
EMISSÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , NORMAS , FORMA , AQUISIÇÃO , MOEDA , TITULO CAMBIAL , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CUSTEIO , PROGRAMA , AUTORIZAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NORMAS , OFERTA , LEILÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição sem Alteração |