Medida Provisória nº 568 de 02/08/1994

Medida Provisória nº 568 de 02/08/1994

Ementa

Dá nova redação a dispositivos das Leis n°s 8.849, de 28 de janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de dezembro de 1992, que alteram a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/08/1994] (p. 11617, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000544, MPV-000520, MPV-000492, MPV-000467, MPV-000444, MPV-000423. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , CRITERIOS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , DOMICILIO , TERRITORIO NACIONAL , TRIBUTAÇÃO , LUCRO REAL , DIVIDENDOS , BONIFICAÇÃO , LUCRO , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , HIPOTESE , RESTITUIÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RETENÇÃO NA FONTE , ATUALIZAÇÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , OBJETIVO , CORREÇÃO MONETARIA , MULTA FISCAL , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , RELAÇÃO , PAGAMENTO , CORRETAGEM , PUBLICIDADE , SERVIÇOS PROFISSIONAIS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 52 - Alteração
  • Art. 53 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 43 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 8 - Renumeração

Declaração de Reedição sem Alteração