Lei nº 8.541 de 23/12/1992

Lei nº 8.541 de 23/12/1992

Ementa

Altera a legislação o Imposto de Renda e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/12/1992] (p. 18005, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3425 DE 1992.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 42, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 42, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 43 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 43 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 24, caput, Alínea a - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 43 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 24, caput, Alínea a - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 43 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 24, caput, Alínea a - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 43 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 24, caput, Alínea a - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 43 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 24, caput, Alínea a - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 43 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 43 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 24, caput, Alínea a - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 43 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 24, caput, Alínea a - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 42, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 45 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 43 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 42, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 45 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 24, caput, Alínea a - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 24, caput, Alínea a - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 43 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 24, caput, Alínea a - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 43 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 43 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 24, caput, Alínea a - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 24, caput, Alínea a - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 43 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 24, caput, Alínea a - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 43 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 24, caput, Alínea a - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 31 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 43 - Revogação
  • Art. 44 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 26 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 27 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, caput, Inciso 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 20, caput, Inciso 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 24 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 40 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 86, § 3, Inciso 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 86, § 8, Inciso 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 87 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 87, caput, Inciso 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 87, § 1, Inciso 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 88 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 94, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Lei nº 8.541 de 23/12/1992]

Art. 12 [Lei nº 8.541 de 23/12/1992]

Art. 21 [Lei nº 8.541 de 23/12/1992]

Art. 24, caput, Alínea a [Lei nº 8.541 de 23/12/1992]

Art. 31 [Lei nº 8.541 de 23/12/1992]

Art. 42, Parágrafo Único [Lei nº 8.541 de 23/12/1992]

Art. 43 [Lei nº 8.541 de 23/12/1992]

Art. 44 [Lei nº 8.541 de 23/12/1992]

Art. 45 [Lei nº 8.541 de 23/12/1992]