Medida Provisória nº 402 de 29/12/1993

Medida Provisória nº 402 de 29/12/1993

Ementa

Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/12/1993] (p. 21046, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO).

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , INVESTIMENTO , CAPITAL ESTRANGEIRO , MERCADO FINANCEIRO , MERCADO DE CAPITAIS .
ALTERAÇÃO , NORMAS , COBRANÇA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , DOMICILIO , RESIDENCIA , EXTERIOR .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , DIFERENÇA , VALOR , RESGATE , CUSTO , AQUISIÇÃO , COTA , ATUALIZAÇÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , DATA , APLICAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , EXTERIOR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 42, Parágrafo Único - Acréscimo