Medida Provisória nº 571 de 25/05/2012

Medida Provisória nº 571 de 25/05/2012

Ementa

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/05/2012] (p. 10, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 29/05/2012] (p. 38, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSAO (PLV) 21/2012.

Classificação Temática

Meio Ambiente

Catálogo

CODIGO FLORESTAL , POLITICA DO MEIO AMBIENTE .

Indexação

DEFINIÇÃO , CRITERIOS , RECUPERAÇÃO , FAIXA , VEGETAÇÃO , TERRAS , PROXIMIDADE , CURSO D'AGUA , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL .
REGULAMENTAÇÃO , CODIGO FLORESTAL , UTILIZAÇÃO , TERRAS , RESERVATORIO , AGUA , ZONA COSTEIRA , ZONA RURAL , ZONA URBANA , OBJETIVO , PRESERVAÇÃO , MEIO AMBIENTE , ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO , ATIVIDADE AGROPECUARIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1-A - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 11-A - Acréscimo
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 36 - Alteração
  • Art. 41 - Alteração
  • Art. 58 - Alteração
  • Art. 61-A - Acréscimo
  • Art. 61-B - Acréscimo
  • Art. 61-C - Acréscimo
  • Art. 78-A - Acréscimo