Lei nº 12.727 de 17/10/2012

Lei nº 12.727 de 17/10/2012

Ementa

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, a Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001, o item 22 do inciso II do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e o § 2º do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/10/2012] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA - MPV 571 DE 2012 PLV 21 DE 2012.

Classificação Temática

Meio Ambiente

Catálogo

CODIGO FLORESTAL , POLITICA DO MEIO AMBIENTE .

Indexação

DEFINIÇÃO , CRITERIOS , RECUPERAÇÃO , FAIXA , VEGETAÇÃO , TERRAS , PROXIMIDADE , CURSO D'AGUA , AGUA , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL .
REGULAMENTAÇÃO , CODIGO FLORESTAL , UTILIZAÇÃO , TERRAS , RESERVATORIO , AGUA , ZONA COSTEIRA , ZONA RURAL , ZONA URBANA , OBJETIVO , PRESERVAÇÃO , MEIO AMBIENTE , ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO , ATIVIDADE AGROPECUARIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1-A - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 9 - Acréscimo
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11-A - Acréscimo
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 14, § 2 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18, § 4 - Alteração
  • Art. 29, § 1 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 36, § 5 - Acréscimo
  • Art. 41 - Alteração
  • Art. 42 - Alteração
  • Art. 58 - Alteração
  • Art. 61-A - Acréscimo
  • Art. 61-B - Acréscimo
  • Art. 61-C - Acréscimo
  • Art. 66, § 3 - Alteração
  • Art. 78-A - Acréscimo