Medida Provisória nº 575 de 07/08/2012

Medida Provisória nº 575 de 07/08/2012

Ementa

Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/08/2012] (p. 49, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSAO (PLV) 25/2012.

Classificação Temática

Administração Pública / Licitação e Contratos

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONTRATAÇÃO , PARCERIA , SETOR PUBLICO , SETOR PRIVADO , REMUNERAÇÃO , VINCULAÇÃO , OBJETIVO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Art. 7, § 2 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração