Medida Provisória nº 576 de 10/08/1994
Medida Provisória nº 576 de 10/08/1994
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Ementa | Altera a redação do inciso I do art. 65 da Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993, alterada pela Lei nº 8.928, de 10 de agosto de 1994. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/08/1994] (p. 12078, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000563, MPV-000538, MPV-000516, MPV-000490, MPV-000465, MPV-000441, MPV-000422, MPV-000396. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
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Indexação |
NORMAS , INCLUSÃO , PROGRAMAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , DESPESA PUBLICA , ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , UNIFORME , FORÇAS ARMADAS , SEGURANÇA PUBLICA , ELEIÇÕES , PROGRAMA DE DIFUSÃO DE TECNOLOGIA PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE BAIXO CUSTO (PROTECH) , PROGRAMA , CREDITO ESPECIAL , REFORMA AGRARIA .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição com Alteração Declaração de Legislação Correlata
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