Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 8.928 de 10/08/1994

Lei nº 8.928 de 10/08/1994

Ementa	Altera dispositivos da Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/08/1994] (p. 12077, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 1 DE 1994.
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , EXCEÇÃO , INCLUSÃO , ORÇAMENTO , MUNICIPIO , ENTIDADE ABERTA , EXIGENCIA , REPASSE , SUBVENÇÃO SOCIAL , REGISTRO , APRESENTAÇÃO , COMPROVAÇÃO , IDONEIDADE . NORMAS , OBJETIVO , APLICAÇÃO , RECEITA , EFEITO , EMISSÃO , TITULO , DIVIDA PUBLICA . NORMAS , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS . NORMAS , DESTINAÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS . ALTERAÇÃO , VALOR , PERCENTAGEM , RESERVA DE CONTINGENCIA , ORÇAMENTO FISCAL , PREVIDENCIA SOCIAL . NORMAS , HIPOTESE , CONGRESSO NACIONAL , REMESSA , PRAZO LEGAL , SANÇÃO PRESIDENCIAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) . OBRIGATORIEDADE , APLICAÇÃO , PERCENTAGEM , PROGRAMA , HABITAÇÃO POPULAR . ALTERAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL . DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA , ELIMINAÇÃO , DEFICIT , COMBATE , INFLAÇÃO , DESEMPREGO , FOME , MISERIA . NORMAS , REPASSE , SUBVENÇÃO SOCIAL , EXCEÇÃO , ENSINO AGRICOLA , ENTIDADE ABERTA , REGISTRO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 576 de 10/08/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/1994] (p. 12078, col. 2) Art. 65, caput, Inciso 1 - Dispositivo Correlato Medida Provisória nº 607 de 08/09/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1994] (p. 13565, col. 1) Art. 65, caput, Inciso 1 - Dispositivo Correlato Medida Provisória nº 646 de 07/10/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/10/1994] (p. 15233, col. 1) Art. 65, caput, Inciso 1 - Dispositivo Correlato Medida Provisória nº 693 de 04/11/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1994] (p. 16646, col. 1) Lei nº 8.941 de 25/11/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/1994] (p. 17963, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.694 de 12/08/1993 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Art. 16, § 2 - Revogação Art. 19 - Revogação Art. 22 - Alteração Art. 25 - Alteração Art. 26 - Alteração Art. 28 - Alteração Art. 30 - Alteração Art. 34 - Alteração Art. 44 - Revogação Art. 51 - Alteração Art. 56 - Revogação Art. 57 - Revogação Art. 65 - Alteração Art. 70, § 1, Inciso 5 - Revogação Art. 70, § 1, Inciso 6 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 65, caput, Inciso 1 [Lei nº 8.928 de 10/08/1994] Medida Provisória nº 576 de 10/08/1994 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Medida Provisória nº 607 de 08/09/1994 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Medida Provisória nº 646 de 07/10/1994 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)