Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 646 de 07/10/1994

Medida Provisória nº 646 de 07/10/1994

Ementa	Altera a redação do inciso I do art. 65 da Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993, alterada pela Lei nº 8.928, de 10 de agosto de 1994.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 08/10/1994] (p. 15233, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000607, MPV-000576, MPV-000563, MPV-000538, MPV-000516, MPV-000490, MPV-000465, MPV-000441, MPV-000422, MPV-000396.
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , INCLUSÃO , PROGRAMAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , DESPESA PUBLICA , ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , UNIFORME , FORÇAS ARMADAS , SEGURANÇA PUBLICA , ELEIÇÕES , PROGRAMA DE DIFUSÃO DE TECNOLOGIA PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE BAIXO CUSTO (PROTECH) , PROGRAMA , CREDITO ESPECIAL , REFORMA AGRARIA , CONSTRUÇÃO , PRESERVAÇÃO , RODOVIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 693 de 04/11/1994 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1994] (p. 16646, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.694 de 12/08/1993 Declaração de Alteração Provisória Art. 65, caput, Inciso 1 - Alteração Lei nº 8.928 de 10/08/1994 Declaração de Legislação Correlata Art. 65, caput, Inciso 1 - Dispositivo Correlato Medida Provisória nº 607 de 08/09/1994 Declaração de Reedição sem Alteração