Medida Provisória nº 729 de 31/05/2016
Medida Provisória nº 729 de 31/05/2016
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Ementa | Altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/06/2016] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 08/06/2016] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL , EDUCAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , TRANSFERENCIA , AUXILIO FINANCEIRO , UNIÃO FEDERAL , BENEFICIARIO , MUNICIPIO , DISTRITO FEDERAL (DF) , OBJETIVO , MANUTENÇÃO , DESENVOLVIMENTO , EDUCAÇÃO , ENSINO FUNDAMENTAL , CRECHE , CRIANÇA , INFANCIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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