Medida Provisória nº 741 de 14/07/2016
Medida Provisória nº 741 de 14/07/2016
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Ementa | Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/07/2016] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 18/07/2016] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação
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Catálogo |
EDUCAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , FUNDO FINANCEIRO , FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , ESTUDANTE CARENTE , CURSO SUPERIOR , SUBSTITUIÇÃO , PROGRAMA , CREDITO EDUCATIVO .
DESPESA , AGENTE FINANCEIRO , CUSTEIO , REMUNERAÇÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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