Medida Provisória nº 744 de 01/09/2016

Medida Provisória nº 744 de 01/09/2016

Ementa

Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/09/2016] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO ADMINISTRATIVO , DIRETORIA EXECUTIVA , EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (EBC) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8, caput, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20, § 3, Inciso 3 - Alteração