Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 797 de 30/12/1994

Medida Provisória nº 797 de 30/12/1994

Ementa	Dispõe sobre alteração da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, com a nova redação dada pela Lei nº 8.746, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/12/1994] (p. 21377, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000738, MPV-000688, MPV-000642, MPV-000600, MPV-000569, MPV-000545.
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) . REQUISIÇÃO , NOMEAÇÃO , EXERCICIO , FUNÇÃO GRATIFICADA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) . CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 886 de 30/01/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/01/1995] (p. 1301, col. 1) Excerto de Ata publicado em 22/02/1995 Declaração de Perda de Eficácia Publicação Original [Diário do Congresso Nacional de 22/02/1995] (p. 1425, col. 1) Medida Provisória nº 962 de 30/03/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1995] (p. 4584, col. 2) Medida Provisória nº 1.015 de 26/05/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/1995] (p. 7553, col. 1) Medida Provisória nº 1.038 de 27/06/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1995] (p. 9468, col. 2) Medida Provisória nº 1.122 de 22/09/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/1995] (p. 14840, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.028 de 12/04/1990 Declaração de Legislação Correlata Art. 26 - Dispositivo Correlato Lei nº 8.162 de 08/01/1991 Declaração de Legislação Correlata Art. 2 - Dispositivo Correlato Lei nº 8.490 de 19/11/1992 Declaração de Alteração Provisória Art. 19, caput, Inciso 16 - Alteração Medida Provisória nº 738 de 02/12/1994 Declaração de Reedição sem Alteração