Medida Provisória nº 798 de 30/12/1994

Medida Provisória nº 798 de 30/12/1994

Ementa

Concede novo prazo para conclusão do inventário do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, extinto pela Lei nº. 8.689, de 27 de julho de 1993.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/12/1994] (p. 21377, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000739, MPV-000689, MPV-000643, MPV-000604, MPV-000572, MPV-000547, MPV-000523, MPV-000494.

Catálogo

INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

HIPOTESE , PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCLUSÃO , INVENTARIO , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , PROPOSTA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) .
PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCLUSÃO , INVENTARIO , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) .
REMANEJAMENTO , CARGO PUBLICO , CARGO EFETIVO , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 2 - Reabertura de Prazo

Declaração de Reedição sem Alteração