Medida Provisória nº 862 de 27/01/1995
Medida Provisória nº 862 de 27/01/1995
|
Ementa | Concede novo prazo para conclusão do inventário do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, extinto pela Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/01/1995] (p. 1257, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000798, MPV-000739, MPV-000689, MPV-000643, MPV-000604, MPV-000572, MPV-000547, MPV-000523, MPV-000494. |
|
Catálogo |
INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
|
|
Indexação |
REMANEJAMENTO , CARGO PUBLICO , CARGO EFETIVO , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) .
HIPOTESE , PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCLUSÃO , INVENTARIO , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , PROPOSTA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) .
PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCLUSÃO , INVENTARIO , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Ratificação Provisória
Declaração de Reedição sem Alteração |