Medida Provisória nº 992 de 11/05/1995
Medida Provisória nº 992 de 11/05/1995
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Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/05/1995] (p. 6755, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000967, MPV-000938, MPV-000891, MPV-000830, MPV-000765, MPV-000711, MPV-000661. |
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Catálogo |
EDUCAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , DIRETRIZES E BASES , ENSINO .
TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , DESTINAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO .
EXTINÇÃO , MANDATO , CONSELHEIRO , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , REALIZAÇÃO , EXAME , AVALIAÇÃO , CONHECIMENTO , FORMANDO , CURSO SUPERIOR .
FIXAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição com Alteração |