Medida Provisória nº 1.049 de 29/06/1995
Medida Provisória nº 1.049 de 29/06/1995
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Ementa | Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/1995] (p. 9638, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-001026, MPV-001001, MPV-000975, MPV-000950, MPV-000907, MPV-000847, MPV-000781, MPV-000727, MPV-000678, MPV-000636, MPV-000597, MPV-000567, MPV-000543, MPV-000517. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PESSOA JURIDICA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , NORMAS , HIPOTESE , EXCLUSÃO , RECEITA BRUTA OPERACIONAL , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PESSOA JURIDICA , EXERCICIO FINANCEIRO .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição sem Alteração |