Medida Provisória nº 1.177 de 27/10/1995
Medida Provisória nº 1.177 de 27/10/1995
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Ementa | Cria a Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET para os servidores militares federais das Forças Armadas, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/10/1995] (p. 17117, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 31/10/1995] (p. 17250, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001144, MPV-001112. |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
CRIAÇÃO , CRITERIOS , CALCULO , GRATIFICAÇÃO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Reedição sem Alteração |