Medida Provisória nº 1.307 de 09/02/1996

Medida Provisória nº 1.307 de 09/02/1996

Ementa

Altera a redação de dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de julho de 1994, para instituir os Décimos Incorporados, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/02/1996] (p. 2315, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001268, MPV-001231, MPV-001195, MPV-001160, MPV-001127, MPV-001095, MPV-001068, MPV-001042, MPV-001019, MPV-000993, MPV-000968, MPV-000939, MPV-000892, MPV-000831. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

FUNCIONARIO PUBLICO , POLITICA SALARIAL .

Indexação

FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , PERCENTAGEM , ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO , SERVIDOR .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , EXERCICIO , FUNÇÃO , SERVIDOR , LEI DOS QUINTOS , APOSENTADORIA .
LIMITAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR .
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , FACULTATIVIDADE , CONVERSÃO , ABONO DE FERIAS .
LIMITAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO , RENDA VARIAVEL , SERVIDOR , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) , AUDITORIA , TESOURO NACIONAL , RECEITA FEDERAL .
DEFINIÇÃO , PERIODO , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 62 - Alteração
  • Art. 62, § 1 - Alteração
  • Art. 62, § 2 - Alteração
  • Art. 62, § 3 - Alteração
  • Art. 62, § 4 - Alteração
  • Art. 62, § 5 - Revogação
  • Art. 67 - Alteração
  • Art. 67, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 78, § 1 - Revogação
  • Art. 78, § 2 - Revogação
  • Art. 193 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração