Medida Provisória nº 1.478-15 de 29/08/1996
Medida Provisória nº 1.478-15 de 29/08/1996
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Ementa | Dá nova redação aos artigos 9º da Lei n. 8036, de 11 de maio de 1990, e 2º da Lei n. 8844, de 20 de janeiro de 1994. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/08/1996] (p. 16757, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001478-14, MPV-001478-13, MPV-001478, MPV-001430, MPV-001387, MPV-001345, MPV-001305, MPV-001266, MPV-001229, MPV-001193, MPV-001157, MPV-001124, MPV-001092 ,MPV-001065, MPV-001039. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
DIREITOS SOCIAIS , FUNDO FINANCEIRO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , CRITERIOS , OBJETIVO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , CORRELAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , ORGÃOS , ENTIDADE , AGENTE FINANCEIRO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
EQUIPARAÇÃO , CREDITOS , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , RELAÇÃO , CREDITO TRABALHISTA .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , INSCRIÇÃO , DIVIDA ATIVA , DEBITOS , RELAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |