Medida Provisória nº 1.478-20 de 17/01/1997
Medida Provisória nº 1.478-20 de 17/01/1997
Ementa | Dá nova redação aos artigos 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/01/1997] (p. 1051, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Observação | EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001478-19, MPV-001478-18, MPV-001478-17, MPV-001478-16, MPV-001478-15, MPV-001478-14, MPV-001478-13, MPV-001478, MPV-001430, MPV-001387, MPV-001345, MPV-001305, MPV-001266, MPV-001229, MPV-001193, MPV-001157, MPV-001124, MPV-001092, MPV-001065, MPV-001039. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
Catálogo |
DIREITOS SOCIAIS , FUNDO FINANCEIRO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , INSCRIÇÃO , DIVIDA ATIVA , DEBITOS , RELAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , OBJETIVO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , CORRELAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , ORGÃOS , ENTIDADE , AGENTE FINANCEIRO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
EQUIPARAÇÃO , CREDITOS , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , RELAÇÃO , CREDITO TRABALHISTA .
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Normas posteriores | |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |