Medida Provisória nº 1.499 de 07/06/1996
Medida Provisória nº 1.499 de 07/06/1996
|
Ementa | Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/1996] (p. 10129, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-001451, MPV-001390, MPV-001348, MPV-001308, MPV-001269, MPV-001232, MPV-001196, MPV-001161, MPV-001128, MPV-001096, MPV-001069, MPV-001043, MPV-001020, MPV-000994, MPV-000969, MPV-000943, MPV-000899, MPV-000839, MPV-000777, MPV-000723, MPV-000667, MPV-000627, MPV-000590, MPV-000559, MPV-000535, MPV-000507, MPV-000480. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
|
Catálogo |
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Reedição com Alteração |