Medida Provisória nº 1.499-30 de 05/09/1996
Medida Provisória nº 1.499-30 de 05/09/1996
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Ementa | Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1996] (p. 17552, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001499-29, MPV-001499-28, MPV-001499, MPV-001451, MPV-001390, MPV-001348, MPV-001308, MPV-001269, MPV-001232, MPV-001196, MPV-001161, MPV-001128, MPV-001096, MPV-001069, MPV-001043, MPV-001020, MPV-000994, MPV-000969, MPV-000943, MPV-000899, MPV-000839, MPV-000777, MPV-000723, MPV-000667, MPV-000627, MPV-000590, MPV-000559, MPV-000535, MPV-000507, MPV-000480. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Reedição sem Alteração |