Medida Provisória nº 1.508-20 de 12/08/1997
Medida Provisória nº 1.508-20 de 12/08/1997
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Ementa | Concede isenção do imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, dispõe sobre período de apuração e prazo de recolhimento do referido imposto para as microempresas e empresas de pequeno porte, e estabelece suspensão do IPI na saída de bebidas alcoólicas, acondicionadas para venda a granel, dos estabelecimentos produtores e dos estabelecimentos equiparados a industrial. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/1997] (p. 17350, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001508-19, MPV-001508-18, MPV-001508-17, MPV-001508-16, MPV-001508-15, MPV-001508-14, MPV-001508-13, MPV-001508-12, MPV-001508-11, MPV-001508-10, MPV-001508-9, MPV-001508-8, MPV-001508-7, MPV-001508, MPV-001461, MPV-001413, MPV-001370, MPV-001328, MPV-001289, MPV-001251. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
OPERAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CORRELAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .
CRITERIOS , EXCLUSÃO , BASE DE CALCULO , INCIDENCIA , TRIBUTOS , FRETE , TRANSPORTE AQUATICO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , MERCADORIA , FINANCIAMENTO , CONDICIONAMENTO , REGISTRO ESPECIAL , EMBARCAÇÃO NACIONAL .
RATIFICAÇÃO , ATO NORMATIVO .
ALTERAÇÃO , LIMITAÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , MERCADORIA , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .
CONCESSÃO , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CORRELAÇÃO , EQUIPAMENTOS , FABRICAÇÃO NACIONAL , FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA , AMPLIAÇÃO , PRAZO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , RECOLHIMENTO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , ALTERAÇÃO , LIMITE DE ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPOSTO DE RENDA , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , EXCLUSÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CORRELAÇÃO , INDUSTRIALIZAÇÃO , MISTURA , PIGMENTO , TINTA , DESTINAÇÃO , CONSUMIDOR , RELAÇÃO , COMERCIO VAREJISTA , ALTERAÇÃO , NORMAS , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , VALOR , RECEITA , EMPRESA NACIONAL , ESTALEIRO , NAVEGAÇÃO , ATIVIDADE , CONSTRUÇÃO , CONSERVAÇÃO , EMBARCAÇÃO , REQUISITOS , REGISTRO , REGISTRO ESPECIAL , BRASILEIROS , NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , ORGÃOS , SEGURANÇA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , HIPOTESE , AQUISIÇÃO , EQUIPAMENTOS , RADIO , TRANSMISSÃO , TELEFONIA , TELEGRAFIA , VEICULO AUTOMOTOR , OBJETIVO , PATRULHA , ARMA DE FOGO , MUNIÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |