Medida Provisória nº 1.594 de 21/10/1997
Medida Provisória nº 1.594 de 21/10/1997
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Ementa | Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, de que trata a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/10/1997] (p. 23782, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRIMEIRA EDIÇÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , AÇÕES , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , DEPOSITO , FUNDO FINANCEIRO , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , DESTINAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , COMPETENCIA , GESTOR , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , RELAÇÃO , CONTRATAÇÃO , SERVIÇO , CONSULTORIA , ASSESSORIA , OBJETIVO , DESESTATIZAÇÃO .
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , AÇÕES ORDINARIAS , COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) , LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (LIGHT) , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , MOVIMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CONTA VINCULADA , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , COTA , FUNDO FINANCEIRO , PRIVATIZAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Reedição sem Alteração Declaração de Perda de Eficácia |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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